Política Nacional de Finanças Sociais deve ser lançada ainda este ano

Criado por Juliana Oliveira   |  Publicado em 26-10-2017

Política Nacional de Finanças Sociais deve ser lançada ainda este ano

O Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) publicou em setembro, no seu site, uma entrevista com o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinicius de Souza. No relato, o secretário afirmou que o Brasil está alinhado às melhores práticas mundiais nas áreas de finanças sociais e negócios de impacto. A criação da Política Nacional de Finanças Sociais foi a principal pauta da entrevista, que trouxe ainda informações sobre os trabalhos do Grupo Finanças Sociais do governo federal.

Segundo Marcos Vinicius, o MDIC começou a se envolver com o tema de finanças sociais em 2016, com uma série de ações para startups de mercado, ainda sem englobar negócios de impacto.

“Quando tomamos conhecimento das recomendações da Força Tarefa de Finanças Sociais, constatamos que já estávamos trabalhando em várias daquelas frentes, ainda que sem o enfoque de impacto. Resolvemos então incluir o segmento de impacto entre as nossas propostas”

contou o secretário.

O passo seguinte foi analisar como o governo poderia ajudar a alavancar as recomendações da Força Tarefa. O MDIC identificou dentro da estrutura do poder executivo quais atores poderiam ser convocados a ajudar. Foram promovidas reuniões individuais com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Social, BNDES, APEX e outros, para apresentar o tema e debater as oportunidades que poderiam ser desenvolvidas com apoio do governo.

“Daí surgiu a proposta de criar uma política ou estratégia governamental para apoiar o setor de negócios de impacto e finanças sociais”

afirmou Marcos Vinicius.

Segundo ele, a produção dessa estratégia já está em fase final de produção, com expectativa de lançamento ainda no segundo semestre deste ano.

“No entanto, antes disso, faremos uma consulta pública para que a sociedade dê a sua opinião sobre o que estamos propondo”

garantiu o secretário, completando:

“O plano não vai ficar apenas nas diretrizes, mas irá apontar instrumentos e programas específicos que deem sustentação ao setor. A meta é consolidar todas as ideias para consulta pública. Depois vamos analisar o que é viável e o que é de competência do governo. A ideia é que o MDIC organize e coordene essa política, mas que assuntos específicos sejam liderados pelos órgãos do governo referentes aos temas”.

Quatro grandes eixos básicos estão sendo levados em consideração na criação do plano nacional: aumento do capital disponível para o setor; melhora na qualidade do pipeline de negócios; aprimoramento da regulamentação; intensificação da presença do governo nesse campo e fortalecimento das instituições intermediárias. Esses eixos estão alinhados com as recomendações da Força Tarefa e com o planejamento estratégico do Global Steering Group.

Marcos Vinicius também falou sobre a criação do Grupo Finanças Sociais do governo federal. Liderado pelo MDIC, o grupo conta com a participação de 10 instituições de áreas governamentais (Ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), SEBRAE, BNDES, Caixa e Banco do Brasil). Todas estão participando das discussões e mapeando suas ações e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento do campo.

“Já foram identificadas várias demandas, entre elas as mudanças na Lei de Licitações, para permitir algum tipo de preferência ou vantagens para negócios de impacto. Outra analisa a criação de uma personalidade jurídica, tipo B Corp como existe nos Estados Unidos. Há questões de incentivos fiscais para investimento-anjo ou em startups. Ou ainda a regulação de social impact bonds. Estamos discutindo várias frentes regulatórias com pessoas do governo e da Força Tarefa, com o objetivo de desenhar as soluções necessárias”

finalizou o secretário.

A entrevista completa pode ser acessada no link https://goo.gl/vpPmWP.

Crédito imagem: MDIC